Convocatória para ato contra projeto substitutivo sobre crimes na Internet
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Ter 12 Mai 2009 20:05 |
- Detalhes
- Categoria: Aldeia Informa
- Atualização: Terça, 12 Maio 2009 21:07
- Autor: Sérgio Amadeu
- Acessos: 4708
Hoje recebi uma mensagem que achei extremamente importante e, por este motivo, passo a informação adiante. O texto é de Sérgio Amadeu, chama a atenção para a tentativa de aprovação de uma nova lei que pretende regulamentar a Internet no Brasil criminalizando atividades perfeitamente lícitas e convoca para um ato público de repúdio nesta quinta-feira, dia 14 de maio de 2009.
A Internet é uma rede de comunicação aberta e livre. Nela podemos criar conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade de autorização de nenhum governo ou corporação. A Internet democratizou o acesso à informação e tem assegurado práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural. A Internet é a maior expressão da era da informação.
A Internet reduziu as barreiras de entrada para se comunicar, para se disseminar mensagens. E isto incomoda grandes grupos econômicos e de intermediários da cultura. Por isso se juntam para retirar da Internet as possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens culturais de de conhecimento.
Um projeto de lei do governo conservador de Sarkozy tentou bloquear as redes P2P na França e tornar suspeitos de prática criminosa todos os seus usuários. O projeto foi derrotado.
No Brasil, um projeto substitutivo sobre crimes na Internet aprovado e defendido pelo Senador Azeredo está para ser votado na Câmara de Deputados. Seu objetivo é criminalizar práticas cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P, impedir a existência de redes abertas, reforçar o DRM que impedirá o livre uso de aparelhos digitais. Entre outros absurdos, o projeto quer transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada. O projeto coloca em risco a privacidade dos internautas e, se aprovado, elevará o já elavado custo de comunicação no Brasil.
Gostaríamos de convidá-lo a participar do ato público que será realizado no dia 14 de maio, às 19h30, em defesa da
CONTRA O VIGILANTISMO NA COMUNICAÇÃO EM REDE
CONTRA O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DO SENADOR AZEREDO
O Ato será na Assembléia Legislativa de São Paulo e será transmitido em streaming para todo o país pela web.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO
AV PEDRO ALVARES CABRAL S/N - IBIRAPUERA
O Ato também terá cobertura em tempo real pelo Twitter e pelo Facebook. Contamos com a sua presença.
Comitê Organizador
Recado da vó
Se você, assim como eu, não puder estar presente a este ato público, então envie um email para o nosso ilustre senador dando a sua opinião. Eu mesma já enviei uma porção deles protestando veementemente 
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