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Abelardo Camarinha
Câmara dos Deputados, PSB-SP: STF Ação Penal Nº441/2007 - Crime de responsabilidade; falta de licitação pública. STF Ação Penal Nº417/2007 - Poluição ambiental. STF Inquérito Nº2623/2007 - Crime eleitoral; uso da máquina administrativa. Sob segredo de Justiça. STF Inquérito Nº2624/2007 - Crime contra a incolumidade pública; incêndio. STF Inquérito Nº2638/2007 - Crime contra a ordem tributária; sonegação fiscal. STF Petição Nº3985/2007 - Crime de responsabilidade; desvio de verba pública. STF Petição Nº4136/2007 - Crime de responsabilidade. TJ-SP Recurso Nº553.159.5/1-00/2006 - Recorre contra decisão em primeira instância em Ação Civil Pública por improbidade administrativa. TJ-SP Recurso Nº524.425.5/9-00/2006 - Recurso negado contra decisão em primeira instância em Ação Civil Pública por improbidade administrativa. TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº773/2007 - Compra de votos e abuso de poder econômico e político; processo oriundo do TRE-SP (Recurso Contra Expedição de Diploma Nº5/2006 ).
Abelardo Lupion
Câmara dos Deputados, DEM-PR: STF Ação Penal Nº425/2007 - Crime eleitoral; reautuação do Inquérito Nº1872/2002 . TRF 4ª Região 4ª Vara Federal de Curitiba - Ação Civil Pública Nº2006.70.00.025117-7 - Improbidade administrativa e dano ao erário; tramita em primeira instância.
Acélio Casagrande
Câmara dos Deputados, PMDB-SC: TCU Acórdão Nº371/1999 - Condenado a pagar multa de R$ 1.360,00 por irregularidades na aplicação de verbas repassadas pelo SUS à Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma.
Adalclever Lopes
Assembléia Legislativa, PMDB-MG: TRE-MG Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº32007/2007 - Sob segredo de justiça. TRE-MG Representação Nº3228/2006 - Ação de investigação judicial eleitoral para apurar abuso de autoridade, de poder político e de poder econômico.
Adão Eridan
Câmara Municipal de Natal, PR-RN: TRF 5ªRegião 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte - Ação Civil Pública Nº2007.84.01.001937-3 - Improbidade administrativa; processo relacionado ao caso da Máfia dos Sanguessugas.
Adão Villaverde
Assembléia Legislativa, PT-RS: TRE-RS Inquérito Policial Nº33/2006 - É investigado.
Ademir Camilo
Câmara dos Deputados, PDT-MG: STF Ação Penal Nº404/2006 - Falsidade de documento público.
Adherbal Ramos Cabral
Assembléia Legislativa, PMDB-SC: TCE-SC Acórdão Nº1193/2006 - Condenado a multa de R$ 2.000,00, em virtude da utilização irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela prefeitura de Navegantes, no exercício de 2004. TCE-SC Acórdão Nº2176/2004 - Condenado a multas totalizando R$ 800,00, em virtude de irregularidades em obras realizadas pela prefeitura de Navengantes, nos exercícios de 2002 e 2003. TCE-SC Acórdão Nº0221/2004 - Condenado a multas totalizando R$ 900,00, por irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Navegantes, referente ao exercício de 2001. TCE-SC Acórdão Nº0677/2005 - Condenado a multa de R$ 300,00, em virtude do atraso na prestação parcial de contas da prefeitura de Navegantes referente ao exercício de 2003. TCE-SC Acórdão Nº0672/2005 - Condenado a multas totalizando R$ 900,00, em virtude de irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Navegantes, referente ao exercício de 2002. TCE-SC Acórdão Nº0742/2008 - Condenado a multa de R$ 400,00, em virtude da contratação irregular de uma funcionária pela prefeitura de Navegantes em 2001.
Adilson Pires
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, PT-RJ: TRE-RJ Recurso Eleitoral Nº654/1999 - Julgadas irregulares suas contas da campanha eleitoral de 1996.
Adriete Elias
Assembléia Legislativa, PMDB-GO: TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº718/2007 - Compra de votos. TRE-GO Representação Nº1366/2006 - Compra de votos e gasto ilícito de recursos. TRE-GO Representação Nº1410/2006 - Captação e gastos ilícitos de recursos - uso de caixa 2. TRE-GO Prestação de Contas Nº1054/2006 - Contas da campanha de 2006 rejeitadas.
Adroaldo Loureiro
Assembléia Legislativa, PDT-RS: TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº729/2007 - Compra de votos e abuso de poder econômico; processo oriundo do TRE-RS (Recurso Contra Expedição de Diploma Nº2/2007 ). TSE Recurso Ordinário Nº1377/2007 - Compra de votos. TSE Recurso Ordinário Nº1441/2007 - Ação de investigação judicial eleitoral por compra de votos, abuso de poder político e abuso de poder econômico.
Aelton Freitas
Câmara dos Deputados, PR-MG: STF Ação Penal Nº341/2003 - Crime de responsabilidade de ex-prefeito. STJ Recurso em Mandado de Segurança Nº15007/2002 - Recorre de decisão em processo movido pelo Ministério Público estadual por crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores.
Afonso Manoel
Assembléia Legislativa, PSB-MA: TRE-MA Investigação Judicial Nº3291/2006 - Uso da máquina. TRE-MA Representação Nº4539/2006 - Irregularidades na arrecadação e nos gastos da campanha de 2006. TRE-MA Representação Nº4540/2006 - Irregularidades na arrecação de recursos da campanha de 2006.
Agnaldo Timóteo
Câmara Municipal de São Paulo, PR-SP: TCU Acórdão Nº1535/2004 - Condenado a restituir ao Tesouro Nacional o montante de R$ 7.500,06, atualizado, pelo não-pagamento de empréstimo pessoal concedido pelo extinto Instituto Previdenciário dos Congressistas quando era deputado federal. TRE-SP Recurso Cível Nº24114/2004 - Mantida a decisão que rejeitou a prestação de contas de sua campanha eleitoral em 2004.
Aguinaldo Ribeiro
Assembléia Legislativa, PP-PB: TRF 4ª Região Agravo de Instrumento Nº 2007.05.00.005996-9 - Agravo contra ação de improbidade administrativa proposta pelo ministério público; houve dispensa de licitação para ações de combate a focos de febre aftosa realizadas pela Secretaria de Agricultura, Irrigação e Abastecimento da Paraíba, gerida por ele à época.
Airton Roveda
Câmara dos Deputados, PR-PR: STF Inquérito Nº2681/2008 - Crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético. TRE-PR Representação Nº2067/2006 - Conduta vedada a agente público. TRE-PR Processo Nº593/2007 - Investigação sobre uso de "caixa dois" e "pagamentos frios" em sua campanha eleitoral de 2006.
Alair Correa
Assembléia Legislativa, PMDB-RJ: STJ Recurso Especial Nº725351/2005 - Recurso interposto por Alair Correa contra ação civil pública de autoria do Ministério Público do Rio de Janeiro por improbidade administrativa. TSE Recurso Especial Eleitoral Nº28243/2007 - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; compra de votos, abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. TCU Acórdão Nº3333/2006 - Irregularidades na prestação de contas de um convênio entre a Prefeitura de Cabo Frio e o Fundo Nacional de Saúde; o ex-prefeito foi condenado a devolver R$ 210.000,00 e a pagar multa de R$ 21.000,00. TCU Acórdão Nº193/2005 - Irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Saúde; aplicação de multa de R$ 10.000,00, parcelada em 24 vezes. Alair Correa é réu em 12 processos em tramitação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Alberto Franco
Assembléia Legislativa, PSDB-MA: TRE-MA Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº27/2006 - Abuso de poder econômico. TRE-MA Investigação Judicial Nº3299/2006 - Abuso de poder econômico e propaganda eleitoral irregular.
Alberto Oliveira
Assembléia Legislativa, PMDB-RS: TCE-RS Tomada de Contas Nº005572-02.00/1996-0 - Contas da Secretaria de Turismo do exercício de 1996 julgadas irregulares; condenado a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 158.053,70, relativo a patrocínio considerado irregular; aplicação de multa de R$ 700,00.
Alberto Sextafeira
Assembléia Legislativa, PSB-AL: TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº669/2007 - Inelegibilidade. TRF 5ª Região Inquérito Nº1747/2007 - É investigado em inquérito movido pela Polícia Federal.
Alceu Moreira
Assembléia Legislativa, PMDB-RS: STJ Recurso Especial Nº949504/2007 - É recorrente numa ação civil pública por improbidade administrativa. STJ Recurso Especial Nº926046/2006 - É recorrente numa ação civil pública por improbidade administrativa. TSE Recurso Ordinário Nº1366/2007 - Conduta vedada a agente público (uso da máquina administrativa). TSE Recurso Especial Eleitoral Nº27936/2007 - Conduta vedada a agente público (uso da máquina administrativa).
Aldo Demarchi
Assembléia Legislativa, DEM-SP: TRE-SP Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº44/2005 - Sob segredo de justiça.
Aldo Rebelo
Câmara dos Deputados, PC do B-SP: TRF 1ª Região Processo Nº01.00.034101-2/2005 - Apelação cível; faltas de parlamentares; responsabilidade civil, indenização ao erário; processo administrativo disciplinar, servidor público civil.
Alessandro Calazans
Assembléia Legislativa, PMN-RJ: TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº682/2007 - Inelegibilidade por improbidade administrativa; recurso oriundo do TRE-RJ (Recurso Contra Expedição de Diploma Nº80/2006 ).
Alex Manente
Assembléia Legislativa, PPS-SP: TSE Recurso Contra Expedição de Diploma - Abuso de poder econômico, abuso de poder político e compra de votos.
Alexandre Barcellos
Assembléia Legislativa, PSL-AP: TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº734/2007 - Apuração e totalização de votos.
Alexandre Curi
Assembléia Legislativa, PMDB-PR: TRE-PR Representação Nº2067/2006 - Acusado de uso da máquina da prefeitura de São Mateus do Sul; alegação foi de que funcionários da municipalidade foram cedidos pelo prefeito Francisco Luiz Ulbrich para trabalhar em sua campanha.
Alexandre Luis Cesar
Assembléia Legislativa, PT-MT: TRE-MT Processo Nº1811/2006 - Investigado por supostas irregularidades nas contas da campanha de 2004 e do PT.
Alexandre Postal
Assembléia Legislativa, PMDB-RS: TCE-RS Tomada de Contas Nº004395-02.00/06-2 - Multado em R$ 800,00 por infringências às normas de administração financeira e orçamentária enquanto administrador da Secretaria dos Transportes no exercício de 2005.
Alexandre Silveira
Câmara dos Deputados, PPS-MG: TCU Acórdão Nº608/2006 - Alexandre Silveira foi citado como co-responsável por pagamentos indevidos e superfaturamento em obras de restauração de rodovias federais em Rondônia; determinou-se que deveria recolher aos cofres do DNIT parte dos valores pagos indevidamente às empresas executoras das obras.
Alfonso Rodrigues
Câmara Municipal de Boa Vista, PR-RR: STF Inquérito Nº2462/2007 - Formação de quadrilha e peculato. TRF 1ª Região Apelação Criminal Nº1998.42.00.000406-0 - Estelionato qualificado e crime contra o patrimônio. TRF 1ª Região Apelação Criminal Nº2001.42.00.000776-0 - Estelionato qualificado e crime contra o patrimônio. TRF 1ª Região 2ª Vara Federal SJ/RR - Processo Nº2004.42.00.000811-7 - Ação civil por improbidade administrativa; tramita em primeira instância.
Alfredo Kaefer
Câmara dos Deputados, PSDB-PR: Inquérito STF Nº 2589/2007 - Crime contra o sistema financeiro nacional. Formação de quadrilha ou bando. Corre sob segredo de justiça. Inquérito STF Nº 2642/2007 - Crime eleitoral. TRF 4ª Região SJ/PR 1ª Vara Federal de Cascavel - Processo Nº99.60.10984-4 - Execução fiscal.
Aline Corrêa
Câmara dos Deputados, PP-SP: STF Ação Penal Nº473/2007 - Formação de quadrilha; falsificação de documento público; crimes de "Lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores. TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº774/2007 - Responde a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico, corrupção e compra de votos. TRE-SP Investigação Judicial Nº29/2006 - Irregularidades na captação de recursos e nos gastos de campanha.
Aloísio Classmann
Assembléia Legislativa, PTB-RS: TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº711/2007 - Compra de votos e abuso de poder econômico; processo oriundo do TRE-RS (Recurso Contra Expedição de Diploma Nº5/2006 ). TSE Recurso Ordinário Nº1376/2007 - Compra de votos. TSE Recurso Ordinário Nº1442/2007 - Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos; processo oriundo do TRE-RS (Investigação Judicial Nº21/2006 ).
Altair Silva
Assembléia Legislativa, PP-SC: TRE-SC Prestação de Contas Nº9760/2006 - Foi rejeitada a prestação de contas referente a sua campanha a deputado estadual, em 2006.
Álvaro Guimarães
Assembléia Legislativa, PR-GO: TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº709/2007 - Compra de votos com doação de caldos e cerveja a eleitores; processo oriundo do TRE-GO (Recurso Nº3479/2007 ). TRE-GO Prestação de Contas Nº1005/2006 - Contas da campanha de 2006 rejeitadas. TRE-GO Representação Nº1419/2006 - Captação e gastos ilícitos de recursos de campanha - uso de caixa 2, despesas não declaradas. TRE-GO Representação Nº1363/2006 - Compra de votos - distribuição de caldos e cerveja a eleitores.
Alvaro Lins
Assembléia Legislativa, PMDB-RJ: STF Inquérito Nº2601/2007 - Compra de votos. TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº720/2007 - Abuso de poder político e compra de votos; processo oriundo do TRE-RJ (Recurso Contra Expedição de Diploma Nº55/2006 ). É réu em três processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Amarildo Pereira
Câmara Municipal de Goiânia, sem partido-GO: TJ-GO Ação Penal Nº200602080287 - Consta como réu em processo de 1ª Instância referente a investigação de suposto esquema de desvio de verbas da Companhia Municipal de Obras (Comob). TJ-GO Ação Penal Nº200700923882 - Consta como réu em processo de 1ª Instância referente a investigação de suposto esquema de desvio de verbas da Companhia Municipal de Obras (Comob).
Amauri dos Santos
Assembléia Legislativa, PMDB-RO: STJ Recurso Especial Nº966131/2007 - Recorre de decisão que o condenou por improbidade administrativa, quando prefeito de Jaru. TJ-RO Processo Nº20000020070035989 - Indiciado em inquérito policial movido pelo Ministério Público Estadual. TJ-RO Processo Nº20000020070036098 - Indiciado em inquérito policial movido pelo Ministério Público Estadual. TJ-RO Processo Nº20000020070036470 - Indiciado em inquérito policial movido pelo Ministério Público Estadual. TJ-RO Processo Nº20000020070036128 - Indiciado em inquérito policial movido pelo Ministério Público Estadual. TRE-RO Ação Penal Nº38/2005 - Compra de votos nas eleições de 2004. TRE-RO Ação Penal Nº48/2005 - Conduta vedada a agentes públicos.
Ana Cunha
Assembléia Legislativa, PSDB-PA: TSE Recurso Ordinário Nº1464/2007 - Compra de votos com distribuição de alimentos; processo oriundo do TRE-PA (Representação Nº1179/2006 ).
Ana do Carmo
Assembléia Legislativa, PT-SP: TRE-SP Prestação de Contas N* 14278/2002 - Contas de campanha julgadas irregulares.
Ana Perugini
Assembléia Legislativa, PT-SP: TSE Rescurso Especial Eleitoral Nº 28027/2007 - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo por abuso de poder econômico.
Anabal
Assembléia Legislativa, PHS-RJ: TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº762/2007 - Inelegibilidade por improbidade administrativa; processo oriundo do TRE-RJ (Recurso Contra Expedição de Diploma Nº73/2006 ). TCU Acórdão Nº1456/2005 - Condenado a pagar multa de R$3.000,00 por não responder a diligência do Tribunal, que averiguava irregularidades no Conselho Municipal de Saúde de Seropédica.
Analice Fernandes
Assembléia Legislativa PSDB-SP: TRE-SP Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº 734832/2002 - Sob segredo de Justiça.
André Dias
Assembléia Legislativa PSDB-PA: TSE Recurso Ordinário Nº1459/2007 - Ação de impugnação de mandato eletivo por abuso de poder econômico; processo oriundo do TRE-PA (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº2/2007 ). TRE-PA Prestação de Contas Nº1890/2006 - Contas julgadas irregulares - o candidato recebeu doação de empresa de limpeza com contrato público; processo em tramitação.
André Moura
Assembléia Legislativa, PSC-SE: TSE Representação Nº529/2007 - Suspeito de compra de votos e de conduta vedada a agente público nas eleições de 2006. TRE-SE Prestação de Contas Nº630/2006 - Teve sua prestação de contas rejeitada pelo TRE. TCU Acórdão Nº 3007/2006 - Condenado a ressarcir aos cofres públicos a quantia total de R$ 75.751,32 por irregularidades em licitações e em benefícios do Bolsa Família.
Andre Vargas
Câmara dos Deputados, PT-PR: TJ-PR Agravo de Instrumento Nº173780-8/2005 - Referente a ação civil pública (TJ-PR 10ª Vara Cível de Londrina - Ação Civil Pública Nº208/2002 ) por improbidade administrativa, que tramita na primeira instância.
Andreia Zito
Câmara dos Deputados, PSDB-RJ: TSE Recurso Especial Eleitoral Nº28263/2007 - Ação de impugnação de mandato eletivo: incompatibilidade de candidato. TRE-RJ Recurso Contra Expedição de Diploma Nº71/2006 - Recurso de cassação de diploma por improbidade administrativa - enriquecimento ilícito; encaminhado ao TSE (TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº683/2007 ).
Angélica Guimarães
Assembléia Legislativa, PSC-SE: TRE-SE Representação Nº844/2006 - Compra de votos.
Ângelus Figueira
Assembléia Legislativa, PV-AM: TCU Acórdão Nº386/1996 - Condenado a ressarcir os cofres públicos na quantia de Cr$ 3.920.350,00, por irregularidades em convênio entre o então Ministério do Bem Estar Social e a cidade de Manacapuru.
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